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Termos de Uso

Bem-vindo ao site da I-care SRL e de suas afiliadas (coletivamente denominadas “I-care”, “nós”, “nos” ou “nosso(a)”).

Definições

Ao longo destes Termos de Uso, os termos a seguir terão os significados definidos abaixo:

“Conta” significa um perfil de usuário registrado, criado para acessar determinados serviços ou funcionalidades do Site.

“Cliente” significa qualquer pessoa física ou jurídica que utilize o Site ou seus serviços.

“Conteúdo” significa todos os elementos do Site, incluindo código-fonte, bancos de dados, funcionalidades, software, design do site, áudios, vídeos, textos, fotografias e elementos gráficos.

“I-care SRL” significa a Industrial Consulting Automation Research Engineering SRL, abreviadamente denominada I-care SRL, sociedade constituída de acordo com as leis da Bélgica, com sede social na Rue René Descartes 18, 7000 Mons, Bélgica, registrada no Banco de Dados de Empresas (Crossroad Bank for Enterprises) sob o número 0867.368.951.

“Marcas” significa as marcas comerciais, marcas de serviço e logotipos exibidos no Site.

“Site” significa qualquer site ou serviço on-line da I-care no qual estes Termos de Uso estejam publicados.

“Software” significa qualquer software disponível para download, incluindo todos os arquivos, imagens e dados relacionados disponibilizados por meio do Site.

“Conteúdo de Terceiros” significa links para sites de terceiros, aplicativos de terceiros ou conteúdo enviado por usuários que possa estar acessível por meio do Site.

“Conteúdo Enviado por Usuários” significa qualquer conteúdo enviado por usuários para visualização pública, incluindo, entre outros, publicações em fóruns de discussão, mensagens de chat, comentários ou contribuições em fóruns.

Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regem o seu acesso e uso do Site. Ao acessar ou utilizar o Site, você declara que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos de Uso. Caso seja menor de idade em seu país de residência, recomendamos que revise estes termos juntamente com um dos seus pais ou responsável legal.

O conteúdo disponibilizado no Site não se destina à distribuição ou ao uso em qualquer jurisdição ou país em que tais atividades violem leis ou regulamentos aplicáveis ou nos obriguem a cumprir requisitos específicos de registro. Caso você opte por acessar o Site a partir de outro local, fará isso por sua própria iniciativa e será o único responsável por cumprir a legislação local aplicável.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante a atualização desta página. Caso sejam realizadas alterações significativas, notificaremos os usuários registrados por e-mail. O uso contínuo do Site após a publicação das alterações constitui sua aceitação dos Termos de Uso revisados. Recomendamos que você consulte esta página periodicamente para verificar eventuais atualizações.

Determinados serviços ou funcionalidades disponibilizados no Site podem estar sujeitos a termos e condições adicionais ou específicos. Esses termos serão apresentados em conjunto com o respectivo serviço ou funcionalidade e prevalecerão sobre estes Termos de Uso em caso de conflito.

Privacidade

Sua privacidade é importante para nós. Nossa Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza o Site. Consulte nossa Política de Privacidade em www.icareweb.com/politica-de-privacidade para conhecer nossas práticas.

Ao utilizar o Site, você declara que leu e compreendeu nossa Política de Privacidade e consente com a coleta, o uso e o compartilhamento de suas informações pessoais conforme nela descritos. A Política de Privacidade é incorporada a estes Termos de Uso e constitui parte integrante deles.

Se você tiver alguma dúvida sobre nossas práticas de privacidade ou desejar exercer seus direitos relacionados à proteção de dados, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].

Regras de Conduta

Seu comportamento no Site é de sua inteira responsabilidade. Ao acessar ou utilizar o Site, você concorda em cumprir estas Regras de Conduta.

  • Respeite os Outros. Não assedie, abuse nem ameace outras pessoas. É estritamente proibido promover violência, terrorismo, agressão sexual ou quaisquer outras atividades semelhantes que causem danos.
  • Cumpra a Lei. O uso do Site deve estar em conformidade com todas as leis aplicáveis. Não difame terceiros, não infrinja direitos de propriedade intelectual nem viole o direito à privacidade de qualquer pessoa.
  • Mantenha o Conteúdo Adequado. Não é permitido publicar material obsceno, ofensivo ou inadequado, incluindo pornografia, nudez ou descrições explícitas de atividades.
  • Não Promova Discurso de Ódio. É estritamente proibido publicar conteúdo que tenha como alvo indivíduos ou grupos com base em raça, etnia, nacionalidade, religião, deficiência, doença grave ou outras características semelhantes.
  • Não Faça Publicidade sem Autorização. Salvo mediante autorização prévia e por escrito da I-care, você não poderá utilizar o Site para fins comerciais, publicidade ou promoções, com ou sem finalidade lucrativa.
  • Evite Fraudes e Práticas Enganosas. Não é permitido utilizar o Site para realizar atividades fraudulentas ou enganosas.
  • Não Envie Spam nem Realize Atividades Maliciosas. Você não deve praticar qualquer ação que possa sobrecarregar, danificar ou comprometer os servidores ou redes da I-care, nem interferir na capacidade de outros usuários de acessar e utilizar o Site.
  • Não se Passe por Outra Pessoa. É proibido se passar por outra pessoa ou representar falsamente um indivíduo ou uma organização sem a devida autorização.

Caso você viole estas Regras de Conduta ou descumpra, de qualquer outra forma, estes Termos de Uso, reservamo-nos o direito de adotar as medidas cabíveis, conforme estabelecido na seção Aplicação destes Termos de Uso.

Sua Conta

Determinados serviços disponibilizados no Site podem exigir a criação de uma conta para que você possa participar ou acessar benefícios adicionais. Ao se registrar, você concorda em fornecer e manter informações precisas, atualizadas e completas, conforme solicitado durante o processo de cadastro. É estritamente proibido compartilhar as credenciais de sua conta com terceiros.

Caso tome conhecimento de qualquer uso não autorizado do seu nome de usuário, senha ou de outras informações da sua conta, ou suspeite de qualquer violação de segurança relacionada ao Site, você deverá nos notificar imediatamente pelo e-mail [email protected].

Observe que, caso sua conta permaneça inativa por um período prolongado, poderemos excluí-la, bem como todos os dados a ela associados.

Aplicação destes Termos de Uso

Para garantir o cumprimento destes Termos de Uso, poderemos adotar as seguintes medidas:

  • Remover ou recusar a publicação de conteúdo enviado por usuários que viole nossas Regras de Conduta.
  • Restringir a visibilidade ou a distribuição de determinado conteúdo gerado por usuários.
  • Adotar as medidas previstas em nossa Política de Direitos Autorais (consulte abaixo).
  • Suspender ou encerrar contas de usuários, o que poderá resultar na perda de acesso aos serviços de assinatura, sem direito a reembolso (consulte abaixo).
  • Adotar as medidas legais cabíveis em caso de violação destes Termos de Uso.

Embora nos esforcemos para aplicar estes Termos de Uso de forma consistente, a fim de manter um ambiente on-line seguro e respeitoso, não assumimos qualquer obrigação legal de moderar o conteúdo enviado por usuários, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

Suspensão e Encerramento de Contas

Motivos para Suspensão ou Encerramento da Conta

Poderemos suspender ou encerrar sua conta pelos seguintes motivos: (i) violação de nossas Regras de Conduta; (ii) descumprimento destes Termos de Uso; (iii) violação de direitos autorais; (iv) fornecimento de informações falsas ou enganosas no cadastro da conta; (v) período prolongado de inatividade da conta; (vi) utilização do Site para fins comerciais não autorizados; (vii) envolvimento em atividades fraudulentas ou ilegais; e/ou (viii) violações múltiplas ou reiteradas de quaisquer termos ou políticas.

Tipos de Medidas Aplicáveis à Conta

Dependendo da natureza e da gravidade da violação, poderemos adotar uma ou mais das seguintes medidas: emitir uma advertência; restringir temporariamente determinadas funcionalidades da conta; suspender temporariamente a conta; encerrar permanentemente a conta; e/ou remover ou restringir o acesso a conteúdos específicos.

Processo de Notificação

Sempre que adotarmos qualquer uma das medidas descritas acima, notificaremos você por e-mail, no endereço de e-mail cadastrado em sua conta, apresentando uma explicação detalhada dos motivos da medida adotada, indicando qual regra ou disposição foi violada, bem como a data e a natureza da violação.

Processo de Recurso

Caso considere que a medida adotada em relação à sua conta foi incorreta, você poderá recorrer da decisão por meio do nosso sistema interno de tratamento de reclamações, no prazo de até 30 dias a contar da notificação. Ao apresentar o recurso, você deverá fornecer todas as evidências relevantes que sustentem sua contestação e seguir as instruções específicas de recurso contidas no e-mail de notificação.

Consequências do Encerramento da Conta

Em caso de encerramento da conta, você perderá imediatamente o acesso a todos os serviços de assinatura. Não haverá reembolso por qualquer parcela não utilizada dos serviços pagos. Além disso, você poderá perder o acesso a todos os dados e conteúdos associados à sua conta. Você não poderá criar novas contas sem nossa autorização expressa.

Reativação da Conta

Contas suspensas poderão ser reativadas caso a violação tenha sido devidamente sanada, todas as medidas corretivas exigidas tenham sido cumpridas, o período de suspensão tenha expirado e você concorde em cumprir todos os termos e condições aplicáveis daqui em diante.

Informações de Contato

Para dúvidas sobre medidas aplicadas à sua conta ou para enviar informações adicionais, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].

Limitação de Responsabilidade e Indenização

Isenção de Garantias

A I-care disponibiliza relatórios e análises por meio de sua interface gráfica com base nas informações fornecidas pelo Cliente. O Cliente é o único responsável por interpretar esses relatórios e análises, bem como por decidir as medidas a serem adotadas com base neles. Cabe exclusivamente ao Cliente avaliar as informações, tomar as providências necessárias e implementar os protocolos de manutenção preditiva ou as medidas corretivas aplicáveis. Salvo se for comprovado que a I-care descumpriu as obrigações assumidas no contrato celebrado com o Cliente, nem a I-care, nem seus colaboradores ou subcontratados serão responsáveis perante o Cliente (ou qualquer terceiro) por quaisquer decisões ou ações tomadas, ou deixadas de ser tomadas, com base nesses relatórios, nem por quaisquer imprecisões decorrentes de informações pouco claras, incorretas, incompletas ou enganosas fornecidas pelo Cliente.

A I-care não garante que o Site funcionará sem erros ou interrupções, nem que seus servidores estejam livres de vírus ou de outros elementos nocivos. Caso o uso do Site ou de seu conteúdo resulte na necessidade de reparo ou substituição de equipamentos, ou em qualquer perda de lucros ou de dados, a I-care não será responsável por tais custos.

O Site e seu conteúdo são disponibilizados “no estado em que se encontram”, sem garantias de qualquer natureza. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a I-care isenta-se de todas as garantias, incluindo, entre outras:

  • Adequação para comercialização;
  • Não violação de direitos de propriedade intelectual ou de direitos de terceiros;

Embora a I-care adote medidas razoáveis para proteger as informações e os dados que você envia por meio do Site, você reconhece que as transmissões pela internet jamais são totalmente seguras ou confidenciais. Mesmo mensagens ou dados criptografados podem, eventualmente, ser interceptados ou acessados por terceiros. Ao enviar essas informações, você o faz por sua própria conta e risco, exonerando a I-care de qualquer responsabilidade relacionada à segurança ou à confidencialidade dessas transmissões.

Além disso, a I-care não se responsabiliza por quaisquer custos de dados, tarifas de conexão ou outras cobranças que você possa incorrer ao utilizar qualquer serviço ou funcionalidade disponibilizada no Site.

Isenção de Responsabilidade por Determinados Danos

O uso do Site é realizado por sua conta e risco. Caso você esteja insatisfeito com qualquer parte do Site, com seu conteúdo, serviços, funcionalidades ou com estes Termos de Uso, sua única medida cabível será deixar de utilizar o Site.

A I-CARE, INCLUINDO SEUS DIRETORES, COLABORADORES E REPRESENTANTES, NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, RECEITAS OU DADOS, DECORRENTES DO USO DO SITE POR VOCÊ, AINDA QUE TENHAMOS SIDO PREVIAMENTE INFORMADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

EM NENHUMA HIPÓTESE A I-CARE, SEUS LICENCIADORES OU QUAISQUER TERCEIROS MENCIONADOS NO SITE SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS INCIDENTAIS, EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS, PERDA DE LUCROS OU PREJUÍZOS DECORRENTES DA PERDA DE DADOS OU DA INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS. ESSA LIMITAÇÃO SE APLICA INDEPENDENTEMENTE DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA INVOCADA (GARANTIA, CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL OU OUTRA), AINDA QUE A I-CARE TENHA SIDO PREVIAMENTE INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade em casos de culpa grave, danos pessoais, morte por ato ilícito ou danos incidentais ou consequenciais. Caso tais exclusões não sejam permitidas pela legislação aplicável, a responsabilidade da I-care será limitada à máxima extensão permitida por lei.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da I-care por todas as reclamações, incluindo aquelas relacionadas a garantias implícitas, não excederá o maior dos seguintes valores: US$ 1.000 ou o montante total pago por você à I-care pelos serviços ou funcionalidades do Site nos 12 meses anteriores à apresentação da primeira reclamação.

Third-Party Content and Links 

The Site may include links to third-party websites, allow downloads of third-party applications, or display user-submitted content (collectively, “Third-Party Content”). These are provided solely for your convenience and do not constitute an endorsement by I-care.

I-care assumes no responsibility for Third-Party Content and makes no representations or warranties regarding the accuracy, reliability, or privacy practices of third-party websites or applications. If you choose to access, download, or interact with Third-Party Content, you do so entirely at your own risk.

Indemnity

By using the Site, you agree, to the extent permitted by law, to defend, indemnify, and hold harmless I-care, its officers, directors, employees, and agents from any claims, actions, or demands—including reasonable legal and accounting fees—arising from:

  • Your breach of these Terms of Use, or
  • Your violation of any law or the rights of a third party.

Intellectual Property Rights 

Unless stated otherwise, the Site and all its elements—including source code, databases, functionality, software, website design, audio, video, text, photographs, and graphics (collectively, the “Content”)—are owned or licensed by us and are protected under copyright, trademark, and other intellectual property laws in Belgium, the European Union, and internationally. This also includes the trademarks, service marks, and logos displayed on the Site (“Marks”).

The Content and Marks are provided “as is” for informational and personal use only. Unless expressly permitted in these Terms of Use, you may not copy, reproduce, aggregate, republish, upload, post, publicly display, encode, translate, transmit, distribute, sell, license, or otherwise exploit any part of the Site, Content, or Marks for commercial purposes without our prior written consent.

Your License to Access the Site

Access to the Site is granted on a temporary basis, with no guarantee of continued availability. Unless otherwise stated, you may use the Site and its Content—including text, graphics, images, audio, video, domain names, hypertext, and related designs—strictly for personal, non-commercial use.

Without I-care’s explicit written approval, you are not permitted to copy, reproduce, upload, post, publicly display, transmit, or distribute any part of the Site or its Content on any other platform, computer, server, or publication medium for commercial use.

User Submissions

The Site may allow users to submit content (“User Submissions”) for public viewing, such as in message boards, chats, comments, or forums.

By submitting content to the Site, you grant I-care a royalty-free, perpetual, irrevocable, and non-exclusive right to use, reproduce, modify, adapt, publish, translate, and distribute the material—either in whole or in part—worldwide. This license applies across all media and technologies, whether existing now or developed in the future, for the full duration of any applicable copyright or intellectual property rights.

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Feedback

Any feedback you provide through the Site will be treated as confidential. Notwithstanding the foregoing, I-care is free to use this information without restrictions provided it has been anonymized.

Trademarks

The Marks displayed on the Site are owned by I-care or third parties. You are not permitted to use these Marks without prior written authorization from I-care or the respective third party.

If you wish to request permission to use I-care’s Content on your website, please contact us at [email protected].

Downloaded Software License

If the Site offers software for download and you choose to download it, the software—including all related files, images, and accompanying data (collectively, the “Software”)—is licensed to you by us or our third-party licensors solely for personal use. This license does not transfer ownership of the Software to you.

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  • Any errors, inaccuracies, or failures within the Software.
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Copyright Policy

I-care is committed to respecting the intellectual property rights of others. We reserve the right, at our discretion and when appropriate, to suspend or terminate the accounts of users who engage in copyright infringement or repeated violations.

If you need to submit a copyright infringement notification regarding content on an I-care Site (including User Submissions or other Content), besides following the applicable laws, your notification must include the following details:

  • A physical or electronic signature of the person authorized to act on behalf of the copyright owner.
  • Identification of the copyrighted work that has allegedly been infringed. If multiple works are affected, provide a representative list.
  • Identification of the infringing material and details sufficient to locate it on the Site.
  • Contact information for the complaining party, including a physical address, phone number, and email address (if available).
  • A statement of good faith affirming that the use of the copyrighted material is unauthorized.
  • A declaration of accuracy, made under penalty of perjury, confirming that the complainant is authorized to act on behalf of the copyright owner.

Failure to comply with all of these requirements may result in an invalid notification.

For copyright infringement claims, please contact at [email protected].

General

Export Control

The European Union, United States, and other countries regulate the export of products and information. You agree to comply with these restrictions and not to export or re-export the Site’s Content to any countries or individuals prohibited under applicable export control laws.

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If any provision of these Terms of Use is found to be invalid, void, unlawful, or unenforceable for any reason by any court or administrative body of competent jurisdiction, such provision shall be severed from these Terms of Use. The remaining provisions shall continue in full force and effect, and the invalid provision shall be replaced with a valid provision that most closely matches the intent of the original provision.

No Waiver

Any failure on our side to exercise or enforce any right or provision of these Terms of Use shall not constitute a waiver of such right or provision. Any waiver of any provision of these Terms of Use will be effective only if explicitly stated in writing and signed by an authorized representative of I-care.

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Contact

If you have a complaint or require further information, you may contact I-care by email at: [email protected].

Choice of Law – Dispute Resolution

All legal matters arising from or related to your use of the Site and these Terms of Use shall be governed by and interpreted in accordance with Belgian law, without regard to conflict of law principles.

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The United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods is expressly excluded from application to these Terms of Use.