Termos de Uso

Bem-vindo ao site da I-care SRL e de suas afiliadas (coletivamente denominadas “I-care”, “nós”, “nos” ou “nosso(a)”).

Definições

Ao longo destes Termos de Uso, os termos a seguir terão os significados definidos abaixo:

“Conta” significa um perfil de usuário registrado, criado para acessar determinados serviços ou funcionalidades do Site.

“Cliente” significa qualquer pessoa física ou jurídica que utilize o Site ou seus serviços.

“Conteúdo” significa todos os elementos do Site, incluindo código-fonte, bancos de dados, funcionalidades, software, design do site, áudios, vídeos, textos, fotografias e elementos gráficos.

“I-care SRL” significa a Industrial Consulting Automation Research Engineering SRL, abreviadamente denominada I-care SRL, sociedade constituída de acordo com as leis da Bélgica, com sede social na Rue René Descartes 18, 7000 Mons, Bélgica, registrada no Banco de Dados de Empresas (Crossroad Bank for Enterprises) sob o número 0867.368.951.

“Marcas” significa as marcas comerciais, marcas de serviço e logotipos exibidos no Site.

“Site” significa qualquer site ou serviço on-line da I-care no qual estes Termos de Uso estejam publicados.

“Software” significa qualquer software disponível para download, incluindo todos os arquivos, imagens e dados relacionados disponibilizados por meio do Site.

“Conteúdo de Terceiros” significa links para sites de terceiros, aplicativos de terceiros ou conteúdo enviado por usuários que possa estar acessível por meio do Site.

“Conteúdo Enviado por Usuários” significa qualquer conteúdo enviado por usuários para visualização pública, incluindo, entre outros, publicações em fóruns de discussão, mensagens de chat, comentários ou contribuições em fóruns.

Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regem o seu acesso e uso do Site. Ao acessar ou utilizar o Site, você declara que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos de Uso. Caso seja menor de idade em seu país de residência, recomendamos que revise estes termos juntamente com um dos seus pais ou responsável legal.

O conteúdo disponibilizado no Site não se destina à distribuição ou ao uso em qualquer jurisdição ou país em que tais atividades violem leis ou regulamentos aplicáveis ou nos obriguem a cumprir requisitos específicos de registro. Caso você opte por acessar o Site a partir de outro local, fará isso por sua própria iniciativa e será o único responsável por cumprir a legislação local aplicável.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante a atualização desta página. Caso sejam realizadas alterações significativas, notificaremos os usuários registrados por e-mail. O uso contínuo do Site após a publicação das alterações constitui sua aceitação dos Termos de Uso revisados. Recomendamos que você consulte esta página periodicamente para verificar eventuais atualizações.

Determinados serviços ou funcionalidades disponibilizados no Site podem estar sujeitos a termos e condições adicionais ou específicos. Esses termos serão apresentados em conjunto com o respectivo serviço ou funcionalidade e prevalecerão sobre estes Termos de Uso em caso de conflito.

Privacidade

Sua privacidade é importante para nós. Nossa Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza o Site. Consulte nossa Política de Privacidade em www.icareweb.com/politica-de-privacidade para conhecer nossas práticas.

Ao utilizar o Site, você declara que leu e compreendeu nossa Política de Privacidade e consente com a coleta, o uso e o compartilhamento de suas informações pessoais conforme nela descritos. A Política de Privacidade é incorporada a estes Termos de Uso e constitui parte integrante deles.

Se você tiver alguma dúvida sobre nossas práticas de privacidade ou desejar exercer seus direitos relacionados à proteção de dados, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].

Regras de Conduta

Seu comportamento no Site é de sua inteira responsabilidade. Ao acessar ou utilizar o Site, você concorda em cumprir estas Regras de Conduta.

Respeite os Outros. Não assedie, abuse nem ameace outras pessoas. É estritamente proibido promover violência, terrorismo, agressão sexual ou quaisquer outras atividades semelhantes que causem danos.
Cumpra a Lei. O uso do Site deve estar em conformidade com todas as leis aplicáveis. Não difame terceiros, não infrinja direitos de propriedade intelectual nem viole o direito à privacidade de qualquer pessoa.
Mantenha o Conteúdo Adequado. Não é permitido publicar material obsceno, ofensivo ou inadequado, incluindo pornografia, nudez ou descrições explícitas de atividades.
Não Promova Discurso de Ódio. É estritamente proibido publicar conteúdo que tenha como alvo indivíduos ou grupos com base em raça, etnia, nacionalidade, religião, deficiência, doença grave ou outras características semelhantes.
Não Faça Publicidade sem Autorização. Salvo mediante autorização prévia e por escrito da I-care, você não poderá utilizar o Site para fins comerciais, publicidade ou promoções, com ou sem finalidade lucrativa.
Evite Fraudes e Práticas Enganosas. Não é permitido utilizar o Site para realizar atividades fraudulentas ou enganosas.
Não Envie Spam nem Realize Atividades Maliciosas. Você não deve praticar qualquer ação que possa sobrecarregar, danificar ou comprometer os servidores ou redes da I-care, nem interferir na capacidade de outros usuários de acessar e utilizar o Site.
Não se Passe por Outra Pessoa. É proibido se passar por outra pessoa ou representar falsamente um indivíduo ou uma organização sem a devida autorização.

Caso você viole estas Regras de Conduta ou descumpra, de qualquer outra forma, estes Termos de Uso, reservamo-nos o direito de adotar as medidas cabíveis, conforme estabelecido na seção Aplicação destes Termos de Uso.

Sua Conta

Determinados serviços disponibilizados no Site podem exigir a criação de uma conta para que você possa participar ou acessar benefícios adicionais. Ao se registrar, você concorda em fornecer e manter informações precisas, atualizadas e completas, conforme solicitado durante o processo de cadastro. É estritamente proibido compartilhar as credenciais de sua conta com terceiros.

Caso tome conhecimento de qualquer uso não autorizado do seu nome de usuário, senha ou de outras informações da sua conta, ou suspeite de qualquer violação de segurança relacionada ao Site, você deverá nos notificar imediatamente pelo e-mail [email protected].

Observe que, caso sua conta permaneça inativa por um período prolongado, poderemos excluí-la, bem como todos os dados a ela associados.

Aplicação destes Termos de Uso

Para garantir o cumprimento destes Termos de Uso, poderemos adotar as seguintes medidas:

Remover ou recusar a publicação de conteúdo enviado por usuários que viole nossas Regras de Conduta.
Restringir a visibilidade ou a distribuição de determinado conteúdo gerado por usuários.
Adotar as medidas previstas em nossa Política de Direitos Autorais (consulte abaixo).
Suspender ou encerrar contas de usuários, o que poderá resultar na perda de acesso aos serviços de assinatura, sem direito a reembolso (consulte abaixo).
Adotar as medidas legais cabíveis em caso de violação destes Termos de Uso.

Embora nos esforcemos para aplicar estes Termos de Uso de forma consistente, a fim de manter um ambiente on-line seguro e respeitoso, não assumimos qualquer obrigação legal de moderar o conteúdo enviado por usuários, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

Suspensão e Encerramento de Contas

Motivos para Suspensão ou Encerramento da Conta

Poderemos suspender ou encerrar sua conta pelos seguintes motivos: (i) violação de nossas Regras de Conduta; (ii) descumprimento destes Termos de Uso; (iii) violação de direitos autorais; (iv) fornecimento de informações falsas ou enganosas no cadastro da conta; (v) período prolongado de inatividade da conta; (vi) utilização do Site para fins comerciais não autorizados; (vii) envolvimento em atividades fraudulentas ou ilegais; e/ou (viii) violações múltiplas ou reiteradas de quaisquer termos ou políticas.

Tipos de Medidas Aplicáveis à Conta

Dependendo da natureza e da gravidade da violação, poderemos adotar uma ou mais das seguintes medidas: emitir uma advertência; restringir temporariamente determinadas funcionalidades da conta; suspender temporariamente a conta; encerrar permanentemente a conta; e/ou remover ou restringir o acesso a conteúdos específicos.

Processo de Notificação

Sempre que adotarmos qualquer uma das medidas descritas acima, notificaremos você por e-mail, no endereço de e-mail cadastrado em sua conta, apresentando uma explicação detalhada dos motivos da medida adotada, indicando qual regra ou disposição foi violada, bem como a data e a natureza da violação.

Processo de Recurso

Caso considere que a medida adotada em relação à sua conta foi incorreta, você poderá recorrer da decisão por meio do nosso sistema interno de tratamento de reclamações, no prazo de até 30 dias a contar da notificação. Ao apresentar o recurso, você deverá fornecer todas as evidências relevantes que sustentem sua contestação e seguir as instruções específicas de recurso contidas no e-mail de notificação.

Consequências do Encerramento da Conta

Em caso de encerramento da conta, você perderá imediatamente o acesso a todos os serviços de assinatura. Não haverá reembolso por qualquer parcela não utilizada dos serviços pagos. Além disso, você poderá perder o acesso a todos os dados e conteúdos associados à sua conta. Você não poderá criar novas contas sem nossa autorização expressa.

Reativação da Conta

Contas suspensas poderão ser reativadas caso a violação tenha sido devidamente sanada, todas as medidas corretivas exigidas tenham sido cumpridas, o período de suspensão tenha expirado e você concorde em cumprir todos os termos e condições aplicáveis daqui em diante.

Informações de Contato

Para dúvidas sobre medidas aplicadas à sua conta ou para enviar informações adicionais, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].

Limitação de Responsabilidade e Indenização

Isenção de Garantias

A I-care disponibiliza relatórios e análises por meio de sua interface gráfica com base nas informações fornecidas pelo Cliente. O Cliente é o único responsável por interpretar esses relatórios e análises, bem como por decidir as medidas a serem adotadas com base neles. Cabe exclusivamente ao Cliente avaliar as informações, tomar as providências necessárias e implementar os protocolos de manutenção preditiva ou as medidas corretivas aplicáveis. Salvo se for comprovado que a I-care descumpriu as obrigações assumidas no contrato celebrado com o Cliente, nem a I-care, nem seus colaboradores ou subcontratados serão responsáveis perante o Cliente (ou qualquer terceiro) por quaisquer decisões ou ações tomadas, ou deixadas de ser tomadas, com base nesses relatórios, nem por quaisquer imprecisões decorrentes de informações pouco claras, incorretas, incompletas ou enganosas fornecidas pelo Cliente.

A I-care não garante que o Site funcionará sem erros ou interrupções, nem que seus servidores estejam livres de vírus ou de outros elementos nocivos. Caso o uso do Site ou de seu conteúdo resulte na necessidade de reparo ou substituição de equipamentos, ou em qualquer perda de lucros ou de dados, a I-care não será responsável por tais custos.

O Site e seu conteúdo são disponibilizados “no estado em que se encontram”, sem garantias de qualquer natureza. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a I-care isenta-se de todas as garantias, incluindo, entre outras:

Adequação para comercialização;
Não violação de direitos de propriedade intelectual ou de direitos de terceiros;

Embora a I-care adote medidas razoáveis para proteger as informações e os dados que você envia por meio do Site, você reconhece que as transmissões pela internet jamais são totalmente seguras ou confidenciais. Mesmo mensagens ou dados criptografados podem, eventualmente, ser interceptados ou acessados por terceiros. Ao enviar essas informações, você o faz por sua própria conta e risco, exonerando a I-care de qualquer responsabilidade relacionada à segurança ou à confidencialidade dessas transmissões.

Além disso, a I-care não se responsabiliza por quaisquer custos de dados, tarifas de conexão ou outras cobranças que você possa incorrer ao utilizar qualquer serviço ou funcionalidade disponibilizada no Site.

Isenção de Responsabilidade por Determinados Danos

O uso do Site é realizado por sua conta e risco. Caso você esteja insatisfeito com qualquer parte do Site, com seu conteúdo, serviços, funcionalidades ou com estes Termos de Uso, sua única medida cabível será deixar de utilizar o Site.

A I-CARE, INCLUINDO SEUS DIRETORES, COLABORADORES E REPRESENTANTES, NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, RECEITAS OU DADOS, DECORRENTES DO USO DO SITE POR VOCÊ, AINDA QUE TENHAMOS SIDO PREVIAMENTE INFORMADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

EM NENHUMA HIPÓTESE A I-CARE, SEUS LICENCIADORES OU QUAISQUER TERCEIROS MENCIONADOS NO SITE SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS INCIDENTAIS, EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS, PERDA DE LUCROS OU PREJUÍZOS DECORRENTES DA PERDA DE DADOS OU DA INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS. ESSA LIMITAÇÃO SE APLICA INDEPENDENTEMENTE DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA INVOCADA (GARANTIA, CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL OU OUTRA), AINDA QUE A I-CARE TENHA SIDO PREVIAMENTE INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade em casos de culpa grave, danos pessoais, morte por ato ilícito ou danos incidentais ou consequenciais. Caso tais exclusões não sejam permitidas pela legislação aplicável, a responsabilidade da I-care será limitada à máxima extensão permitida por lei.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da I-care por todas as reclamações, incluindo aquelas relacionadas a garantias implícitas, não excederá o maior dos seguintes valores: US$ 1.000 ou o montante total pago por você à I-care pelos serviços ou funcionalidades do Site nos 12 meses anteriores à apresentação da primeira reclamação.

Conteúdo e Links de Terceiros

O Site poderá conter links para sites de terceiros, permitir o download de aplicativos de terceiros ou exibir conteúdo enviado por usuários (coletivamente denominado “Conteúdo de Terceiros”). Esses recursos são disponibilizados exclusivamente para sua conveniência e não constituem qualquer endosso, recomendação ou aprovação por parte da I-care.

A I-care não assume qualquer responsabilidade pelo Conteúdo de Terceiros e não oferece nenhuma declaração ou garantia quanto à exatidão, confiabilidade ou às práticas de privacidade de sites ou aplicativos de terceiros. Caso você opte por acessar, baixar ou interagir com Conteúdo de Terceiros, fará isso inteiramente por sua conta e risco.

Indenização

Ao utilizar o Site, você concorda, na medida permitida pela legislação aplicável, em defender, indenizar e isentar a I-care, seus administradores, diretores, colaboradores e representantes de quaisquer reclamações, ações ou demandas, incluindo honorários advocatícios e despesas contábeis razoáveis, decorrentes de:

Seu descumprimento destes Termos de Uso; ou
Sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

Direitos de Propriedade Intelectual

Salvo disposição em contrário, o Site e todos os seus elementos, incluindo código-fonte, bancos de dados, funcionalidades, software, design do site, áudios, vídeos, textos, fotografias e elementos gráficos (coletivamente, o “Conteúdo”), são de nossa propriedade ou licenciados para nós e estão protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas registradas e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis na Bélgica, na União Europeia e internacionalmente. Isso também inclui as marcas registradas, marcas de serviço e logotipos exibidos no Site (as “Marcas”).

O Conteúdo e as Marcas são disponibilizados “no estado em que se encontram”, exclusivamente para fins informativos e de uso pessoal. Salvo quando expressamente permitido nestes Termos de Uso, você não poderá copiar, reproduzir, agregar, republicar, carregar, publicar, exibir publicamente, codificar, traduzir, transmitir, distribuir, vender, licenciar ou explorar de qualquer outra forma, para fins comerciais, qualquer parte do Site, do Conteúdo ou das Marcas sem nosso consentimento prévio por escrito.

Sua Licença de Acesso ao Site

O acesso ao Site é concedido em caráter temporário, sem garantia de disponibilidade contínua. Salvo disposição em contrário, você poderá utilizar o Site e seu Conteúdo, incluindo textos, gráficos, imagens, áudios, vídeos, nomes de domínio, hipertextos e elementos de design relacionados, exclusivamente para uso pessoal e não comercial.

Sem a autorização prévia e expressa por escrito da I-care, você não poderá copiar, reproduzir, carregar, publicar, exibir publicamente, transmitir ou distribuir qualquer parte do Site ou de seu Conteúdo em qualquer outra plataforma, computador, servidor ou meio de publicação para fins comerciais.

Conteúdo Enviado por Usuários

O Site poderá permitir que os usuários enviem conteúdo (“Conteúdo Enviado por Usuários”) para exibição pública, como em murais de mensagens, chats, comentários ou fóruns.

Ao enviar conteúdo ao Site, você concede à I-care uma licença gratuita, perpétua, irrevogável e não exclusiva para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir e distribuir esse material, no todo ou em parte, em todo o mundo. Essa licença se aplica a todos os meios e tecnologias, existentes atualmente ou que venham a ser desenvolvidos no futuro, durante todo o período de vigência de quaisquer direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual aplicáveis.

Você é o único responsável por quaisquer consequências legais decorrentes do conteúdo que enviar, incluindo reclamações relacionadas à difamação, violação de direitos autorais, violação de direitos de propriedade ou qualquer outro dano potencial.

Feedback

Qualquer feedback fornecido por você por meio do Site será tratado como confidencial. Não obstante o disposto acima, a I-care poderá utilizar essas informações livremente, sem qualquer restrição, desde que elas tenham sido anonimizadas.

Marcas Registradas

As Marcas exibidas no Site são de propriedade da I-care ou de terceiros. Você não está autorizado a utilizar essas Marcas sem a autorização prévia e por escrito da I-care ou do respectivo terceiro.

Caso deseje solicitar autorização para utilizar o Conteúdo da I-care em seu site, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].

Licença de Software Baixado

Caso o Site disponibilize software para download e você opte por baixá-lo, o software, incluindo todos os arquivos, imagens e dados relacionados (coletivamente, o “Software”), será licenciado a você por nós ou por nossos licenciadores terceiros exclusivamente para uso pessoal. Essa licença não transfere a propriedade do Software para você.

É estritamente proibido distribuir, modificar, descompilar, realizar engenharia reversa, desmontar ou, de qualquer outra forma, tentar obter o código-fonte do Software.

Salvo disposição expressa em contrário, a I-care isenta-se de todas as garantias relacionadas ao Software, incluindo, entre outras, garantias de adequação para comercialização, adequação a uma finalidade específica, titularidade e não violação de direitos de propriedade intelectual ou de direitos de terceiros, sejam elas expressas, implícitas ou previstas em lei.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a I-care não será responsável por:

Quaisquer erros, imprecisões ou falhas no Software.
Quaisquer perdas ou danos, incluindo, entre outros, danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares ou consequenciais, decorrentes do download ou do uso do Software.

Política de Direitos Autorais

A I-care está comprometida em respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério e quando apropriado, de suspender ou encerrar as contas de usuários que pratiquem violação de direitos autorais ou reincidam nesse tipo de infração.

Caso você precise apresentar uma notificação de violação de direitos autorais relacionada a conteúdo disponível em um Site da I-care (incluindo Conteúdo Enviado por Usuários ou outro Conteúdo), além de cumprir a legislação aplicável, sua notificação deverá incluir as seguintes informações:

A assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do titular dos direitos autorais.
A identificação da obra protegida por direitos autorais cuja violação é alegada. Caso várias obras estejam envolvidas, forneça uma lista representativa.
A identificação do material que supostamente viola os direitos autorais e informações suficientes para localizá-lo no Site.
As informações de contato da parte reclamante, incluindo endereço físico, número de telefone e endereço de e-mail (se disponível).
Uma declaração de boa-fé afirmando que o uso do material protegido por direitos autorais não foi autorizado.
Uma declaração, sob as penas da lei, de que as informações fornecidas são verdadeiras e de que o reclamante está autorizado a agir em nome do titular dos direitos autorais.

O não cumprimento de todos esses requisitos poderá resultar na invalidade da notificação.

Para denúncias de violação de direitos autorais, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Disposições Gerais

Controle de Exportação

A União Europeia, os Estados Unidos e outros países regulamentam a exportação de produtos e informações. Você concorda em cumprir essas restrições e em não exportar nem reexportar o Conteúdo do Site para quaisquer países ou pessoas proibidos pelas leis de controle de exportação aplicáveis.

Ao baixar o Conteúdo, você confirma que:

Você não está localizado em um país onde essa exportação seja proibida.
Você não consta em nenhuma lista de partes restritas, incluindo qualquer lista de sanções da União Europeia, a Tabela de Ordens de Negação (Table of Denial Orders) do Departamento de Comércio dos Estados Unidos ou a lista de Cidadãos Especialmente Designados (Specially Designated Nationals) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.

Você é responsável por garantir o cumprimento das leis de importação, exportação ou reexportação aplicáveis em sua jurisdição local.

Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida, nula, ilegal ou inexequível, por qualquer motivo, por qualquer tribunal ou órgão administrativo competente, essa disposição será considerada separável destes Termos de Uso. As demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, e a disposição inválida será substituída por uma disposição válida que reflita, da forma mais fiel possível, a intenção da disposição original.

Renúncia de Direitos

O não exercício ou a não aplicação, por nossa parte, de qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá renúncia a esse direito ou disposição. Qualquer renúncia a qualquer disposição destes Termos de Uso somente terá validade se estiver expressamente formalizada por escrito e assinada por um representante autorizado da I-care.

Consentimento para Comunicações Eletrônicas

Ao utilizar o Site, você concorda em receber todas as comunicações da nossa parte por meios eletrônicos, seja por e-mail, mensagens ou publicações no Site. Você concorda que essas comunicações eletrônicas atendem a qualquer exigência legal de que uma comunicação seja realizada por escrito.

Contato

Se você tiver uma reclamação ou precisar de mais informações, poderá entrar em contato com a I-care pelo e-mail: [email protected].

Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Todas as questões jurídicas decorrentes ou relacionadas ao uso do Site e a estes Termos de Uso serão regidas e interpretadas de acordo com as leis da Bélgica, sem consideração às normas sobre conflito de leis.

Ao utilizar o Site, você concorda que qualquer disputa, reivindicação ou causa de pedir relacionada a estes Termos de Uso será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Bruxelas, Bélgica. Você renuncia, de forma irrevogável, a qualquer objeção quanto ao foro desses processos e a qualquer alegação de que tais processos tenham sido ajuizados em foro inconveniente.

Fica expressamente excluída a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias a estes Termos de Uso.